Artigo 57, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.913 de 08 de novembro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 57
A delimitação da Zona 5 Marinha - Z5M considera, entre outras, as seguintes características socioambientais:
I
estruturas abióticas significativamente alteradas;
II
comunidade biológica com perturbação do equilíbrio, desestruturação das populações e desaparecimento de espécies;
III
existência de atividades portuárias.