Artigo 53, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.913 de 08 de novembro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 53
A delimitação da Zona 4 Marinha Z4M, considera, entre outras, isolada ou conjuntamente, as seguintes características socioambientais:
I
estruturas abióticas extremamente alteradas resultante de atividades antrópicas;
II
comunidade biológica, com perturbação do equilíbrio, alteração estrutural das populações ou empobrecimento da biodiversidade;
III
existência de estruturas náuticas classe IV e V.