Artigo 23 do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.913 de 08 de novembro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 23
A delimitação da Zona de Ocupação Dirigida - Z4TOD, considera, entre outras, isolada ou conjuntamente, as seguintes características socioambientais:
I
existência de cobertura vegetal parcialmente modificada;
II
presença de empreendimentos residenciais parcialmente implantados e/ou ocupados.