Artigo 38-a do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.598 de 29 de maio de 2017

– A Subsecretaria de Articulação com Municípios tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:

assessorar o Secretário nos assuntos relativos a convênios com municípios e entidades não governamentais;

atuar nas áreas afetas às unidades integrantes da Subsecretaria;

manter articulação direta com as demais Subsecretarias da Pasta.