Artigo 1º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.341 de 21 de dezembro de 2016

área 6 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/016, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a Davi José Dumas Nascimbeni, Daniel Dumas Nascimbeni e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.439.922,506, E=258.170,064 sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 324°36'08,81" e distância de 17,957m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 052°01'42,35" e distância de 9,084m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 142°01'42,35" e distância de 18,029m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 232°32'55,02" e distância de 9,891m, perfazendo uma área de 170,64m² (cento e setenta metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

área 7 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/017, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a Rui Thoni, Luciano de Almeida Thoni, Adriano Almeida Thoni e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.442.207,178, E=256.410,954, sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 312°43'28,15" e distância de 24,330m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 302°03'50,34" e distância de 14,655m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 320°08'44,77" e distância de 12,524m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 320°08'44,77" e distância de 12,771m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 325°43'45,60" e distância de 5,794m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 097°56'13,40" e distância de 13,107m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 127°08'41,03" e distância de 15,735m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 124°21'37,74" e distância de 10,944m; segmento 9-1 em linha reta com azimute 153°52'22,69" e distância de 34,535m, perfazendo uma área 585,16m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); III - área 8 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/018, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a João Batista Bicudo, Maria Izabel Alves Rodrigues Bicudo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.443.052,162, E=255.772,022 sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 186°33'06,04" e distância de 13,953m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 288°14'15,10" e distância de 6,121m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 306°15'57,42" e distância de 9,914m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 352°26'39,00" e distância de 18,813m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 314°48'09,46" e distância de 27,175m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 128°48'28,05" e distância de 28,086m; segmento 7-1 em linha reta com azimute 132°45'07,26" e distância de 20,793m, perfazendo uma área de 332,45m² (trezentos e trinta e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

área 9 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/019, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer à Eurotrust Participações S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.444.223,269, E=254.748,604 sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 293°54'00,62" e distância de 14,838m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 023°54'00,62" e distância de 11,156m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 152°18'56,45" e distância de 16,164m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 141°00'08,68" e distância de 2,441m, perfazendo uma área de 78,90m² (setenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

área 10 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/019, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a Joaquim Bonatti Júnior, Luzia Facina Bonatti e/ou outros esposa, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.444.544,852, E=254.612,719 sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 232°27'45,61" e distância de 5,563m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 323°33'58,29" e distância de 8,002m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 052°27'45,61" e distância de 5,409m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 142°27'45,61" e distância de 8,000m, perfazendo uma área de 43,89m² (quarenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

área 11 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/020, trecho do km 108+600 ao km 124+880 da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a Getúlio De Campos Bicudo, Ester Basso Bicudo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.446.471,620, E=253.693,097, sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 349°14'28,47" e distância de 8,000m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 079°14'28,47" e distância de 15,902m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 161°39'39,40" e distância de 8,071m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 259°14'28,47" e distância de 16,967m; perfazendo uma área de 131,47m² (cento e trinta e um metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

área 12 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/021, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer à Amaralina Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas N=7.448.033,392, E=253.172,649, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 008°27'39,14" e distância de 8,000m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 098°27'39,14" e distância de 13,169m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 157°55'38,98" e distância de 9,288m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 278°27'39,14" e distância de 17,888m, perfazendo uma área de 124,23m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);

área 13 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/021, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer à Silvio Tini de Araújo, Maria Zilda Oliveira de Araújo, Sandro Donizete Piva, Luciano Donizete Piva, Amaralina Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas N=7.448.030,571, E=253.274,662, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 188°27'39,14" e distância de 19,552m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 338°11'21,12" e distância de 22,639m; segmento 3-1 em linha reta com azimute 098°27'39,14" e distância de 11,412m, perfazendo uma área de 111,56m² (cento e onze metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados); IX - área 14 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000308-108.125-021-D00/022, trecho do km 108+600m ao km 124+880m da Rodovia do Açúcar, Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, que consta pertencer a Silvio Tini de Araújo, Maria Zilda Oliveira de Araújo, Sandro Donizete Piva, Luciano Donizete Piva, Amaralina Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas N=7.451.335,519, E=251.191,039, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 323°07'58,49" e distância de 85,822m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 090°00'00,00" e distância de 5,533m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 127°27'01,43" e distância de 19,640m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 138°55'08,29" e distância de 9,828m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 125°19'27,00" e distância de 9,079m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 130°31'57,32" e distância de 7,434m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 161°17'04,49" e distância de 19,859m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 167°37'59,48" e distância de 20,905m, perfazendo uma área de 748,90m² (setecentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados). Artigo 2º - Fica a Concessionária Rodovias do Tietê S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2016 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 22/12/2016 Atualizado em: 22/12/2016 15:19 62.341.docx