Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.779 de 30 de dezembro de 2015

Fica aberto um crédito de R$ 3.638.435,00 (Três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.