Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.553 de 09 de outubro de 2015

Art. 2º

Ficam acrescentados ao artigo 1° do Decreto nº 59.370, de 22 de julho de 2013, os incisos a seguir indicados, com a seguinte redação: "VI - planta: AU4572-4 DWG– acesso a Estação Engº Goulart, área A1: 269,40m² (duzentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro nºs 3496, 3498 e 3500, em frente à Estação de Engº Goulart, no Município e Comarca de São Paulo, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7400471,73m e E=344790,76m, deste, deflete a direita e segue com azimute de 156°53'32" e distância 22,50m, até o vértice 2, de coordenadas N=7400451,04m e E=344799,59m; deste, segue com azimute de 247°22'1" e distância de 12,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7400446,42m e E=344788,51m; deste, segue com azimute de 336°53'32" e distância de 22,40m, até o vértice 4, de coordenadas N=7400467,02m e E=344779,72m; deste, segue com azimute de 66°53'32" e distância de 12,00m, até o vértice 1 que deu início a esta descrição, confrontando do ponto 1 ao 2 com o posto de combustível e residências particulares, do ponto 2 ao 4 (passando pelo 3) com residências particulares, e do ponto 4 ao 1 com a Avenida Assis Ribeiro; VII - planta: AU3947-3 – Via Elevada Áreas J2-K2-L1: a) área J2: 887,54m² (oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizada na Avenida Monteiro Lobato, nº 4.250 com alça de acesso a Rodovia Hélio Smidt, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 19A, de coordenadas N=7.404.997,10m e E=347.955,44m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 196°40'03" e distância de 6,31m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.404.991,05m e E=347.953,63m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 249°39'23" e distância de 13,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.404.986,20m e E=347.940,54m; deste segue com azimute de 245°26'24" e distância de 3,56m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.404.984,72m e E=347.937,30m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 320°58'40" e distância de 18,09m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.404.998,77m e E=347.925,91m; deste, deflete a esquerda em curva com raio de 25,46m e desenvolvimento de 19,62m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.405.004,76m e E=347.907,73m; do ponto 14 ao 24 (passando pelo 23) confronta com a alça de acesso av. Monteiro Lobato a rod. Hélio Smidt, deste, segue com azimute de 66°25'07" e distância de 45,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.405.023,04m e E=347.949,63m; do ponto 24 ao 25 confronta com a Avenida Monteiro Lobato deste, deflete a direita e segue em curva com raio de 771,63m e desenvolvimento de 26,59m, até o vértice 19A, de coordenadas N=7.404.997,10m e E=347.955,44m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 14 ao 25 (passando pelos pontos 15,16 e 19A) dentro da área do estacionamento Airport Town, do ponto 25 ao 24 com a Avenida Monteiro Lobato e do ponto 24 ao 14 (passando pelo 23) com a alça de acesso Avenida Monteiro Lobato a Rodovia Hélio Smidt;

b

área K2: 1.502,22m² (um mil, quinhentos e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), localizada na alça de acesso a Rodovia Hélio Smidt, Rodovia Presidente Dutra, km-219, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.728,75m e E=347.936,25m; deste, segue em linha reta com azimute de 3°07'26" e distância de 64,62m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.404.793,28m e E=347.939,77m; deste, segue com azimute de 358°11'52" e distância de 61,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.404.854,25m e E=347.937,85m; deste, segue com azimute de 353°48'49" e distância de 74,05m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.404.927,87m e E=347.929,87m; deste, segue com azimute de 268°23'47" e distância de 3,27m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.404.927,78m e E=347.926,60m; deste, segue em curva a esquerda com raio de 733,14m e desenvolvimento de 205,00m, até o vértice 11 de coordenadas N=7.404.723,49m e E=347.922,20m deste, segue com azimute de 69°29'17" e distância de 15,00m, até o vértice 1 de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 4 (passando pelos pontos 2 e 3) dentro da área do BR Parking, do ponto 4 ao 12 com a alça de acesso as Rodovias Hélio Smidt e Presidente Dutra e do ponto 12 ao 11 dentro da área do BR Parking; c) área L1: 48,39m² (quarenta e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), localizada na alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt, Rodovia Presidente Dutra, km-219, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.957,86m e E=347.924,43m; deste, segue em linha reta com azimute de 220°58'03" e distância de 2,63m, até o vértice 1A, de coordenadas N=7.404.955,88m e E=347.922,71m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 349°38'44" e distância de 34,57m, até o vértice 2A, de coordenadas N=7.404.989,88m e E=347.916,50m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 103°01'15" e distância de 0,88m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.404.989,68m e E=347.917,35m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 167°27'12" e distância de 32,60m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.404.957,86m e E=347.924,43m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 1A com a alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt, do ponto 1A ao 2A com área remanescente, do ponto 2A ao 2 com a alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt; VIII - planta: AU3813-2 DWG– passarela da Estação CECAP, área Q1: 270,62m² (duzentos e setenta metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localizada na Avenida Marginal do Rio Baquirivu nº 450, Parque Industrial Jardim São Geraldo, Município de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice A de coordenadas N=7406115,38m e E=347357,84m; deste, segue com azimute de 163°31'3" e distância de 5,80m, até o vértice B, de coordenadas N=7406109,83m e E=347359,49m; deste, segue em curva a direita com raio de 10,23m e desenvolvimento de 11,80m, até o vértice C, de coordenadas N=7406099,78m e E=347354,62m; deste, segue com azimute de 248°14'6" e distância de 7,76m, até o vértice D, de coordenadas N=7406096,91m e E=347347,41m; deste, segue com azimute de 298°54'34" e distância de 17,41m, até o vértice E, de coordenadas N=7406105,32m e E=347332,17m; deste, segue com azimute de 68°36'2" e distância de 27,57m até o vértice A que deu início a esta descrição, confrontando do ponto A ao ponto C, passando pelo ponto B com a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, do ponto C ao D confrontando com a Avenida dos Lírios, do ponto D ao E com o Terminal Rodoviário, do ponto E ao ponto inicial A com a área maior da propriedade.".