Artigo 1º, Inciso IV, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.553 de 09 de outubro de 2015

o "caput" do artigo 1º: "Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados ou instituídos em servidão, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, por via amigável ou judicial, imóveis situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários à implantação da Linha 13-Jade, identificadas como áreas A, B, C, D1, F1, G, H, J, K e L, A1, J2, K2, L1 e Q1, totalizando 45.445,64m² (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), identificados no processo nº 053/DPAT/2013-CPTM, sendo que todas coordenadas, azimute e distâncias aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como Datum o SAD-69 e descritos no processo STM-375/2015, a seguir especificados:";(NR)

o inciso I do artigo 1°: "I - planta: AU3674-1 DWG – acesso a Estação Engº Goulart, Via Permanente e Subestação, com:";(NR) III- a alínea "a" do inciso I, do artigo 1°: "a) área A: 469,34m² (quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro nº 3514, com Rua Alfredo Ribeiro de Castro em frente a Estação de Engº Goulart e Praça Cajé, Bairro de Cangaíba, no Município e Comarca de São Paulo, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.400.479,49m e E=344.809,40m, situado na Avenida Assis Ribeiro com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro, deste, deflete a direita e segue com raio de 9,80m e desenvolvimento de 15,40m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.400.474,19m e E=344.822,21m; deste, segue com azimute de 157°30'59" e distância de 6,31m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.400.468,36m e E=344.824,62m; do ponto 1 ao 3 a confrontação é com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro, deste, deflete a direita e segue com azimute de 246°44'53" e distância de 30,04m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.400.456,50m e E=344.797,02m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 337°25'51" e distância de 16,50m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.400.471,74m e E=344.790,69m; do ponto 3 ao 5 confronta com residências; deste deflete a direita e segue com azimute de 067°29'26" e distância de 20,26m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.400.479,49m e E=344.809,40m ponto inicial da descrição deste perímetro, do ponto 5 ao 1 a confrontação e com Avenida Assis Ribeiro, confrontando do ponto 1 ao 3 (passando pelo ponto 2) com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro; do ponto 3 ao 5 (passando pelo ponto 4) com residências particulares e do ponto 5 ao 1 com a Avenida Assis Ribeiro;";(NR)

a alínea "c" do inciso I, do artigo 1°: "c) área C: 1.133,45m² (um mil, cento e trinta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro Nº 4181, Bairro Cangaiba, Município e Comarca de São Paulo que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.400.740,79m e E=345.369,01m; deste, segue em linha reta com azimute de 341°30'04" e distância de 22,53m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.400.762,16m e E=345.361,86m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 71°46'51" e distância de 10,08m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.400.765,31m e E=345.371,43m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 90°11'49" e distância de 2,91m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.400.765,30m e E=345.374,34m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 79°41'26" e distância de 22,46m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.400.769,32m e E=345.396,44m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 99°28'30" e distância de 7,35m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.400.768,11m e E=345.403,69m; deste, deflete a esquerda e segue a com azimute de 91°24'21" e distância de 4,89m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.400.767,99m e E=345.408,58m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 84°06'06" e distância de 30,07m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.400.771,08m e E=345.438,49m; deste, segue com azimute de 84°12'03" e distância de 39,29m., até o vértice 23, de coordenadas N=7.400.775,05m e E=345.477,58m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 180°21'54" e distância de 1,57m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.400.773,48m e E=345.477,57m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 263°24'30" e distância de 20,38m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.400.771,14m e E=345.457,32m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 256º59'39'' e distância de 18,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.400.767,01m e E=345.439,45m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 254°09'04" e distância de 16,49m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.400.762,51m e E=345.423,59m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 248°49'12" e distância de 27,40m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.400.752,61m e E=345.398,04m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 247°50'44" e distância de 31,34m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.400.740,79m e E=345.369,01m, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando do ponto 1 ao 16 com terreno particular, do ponto 16 ao 23 (passando pelos pontos 17, 18,19,20,21 e 22) com trecho da Linha 12 - Safira da CPTM e do ponto 23 ao 1 (passando pelos pontos 24, 25, 26, 27 e 28) com Avenida Assis Ribeiro;";(NR) V – do inciso II do artigo 1°, suas alíneas "a" e "b": "a) área D1: 2.961,61m² (dois mil, novecentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), localizada na Rua Marques Prata, n º 100, frente para a Rodovia Hélio Smidt, Várzea do Palácio, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.146,729m e E=347.837,497m, situado na Rodovia Hélio Smidt, deste, segue em linha reta com azimute de 95°44'29" e distância de 16,52m, até o vértice 1A, de coordenadas N=7404145,077m e E=347853,929m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 190°41'05" e distância de 178,87m, até o vértice 8A, de coordenadas N=7.403.969,304m e E=347.820,765m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 269°16'16" e distância de 16,82m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.403.969,090m e E=347.803,949m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 10°41'41" e distância de 180,78m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.404.146,729m e E=347.837,497m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 1A com Presídio, do ponto 1A ao 8A dentro da área da Transportadora Binoto, do ponto 8A ao 9 com a Rua José Marques Prata e do ponto 9 ao 1 com a Rodovia Hélio Smidt;