Artigo 21, Inciso III, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.374 de 23 de julho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 21
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
o Decreto nº 54.428, de 9 de junho de 2009 ;
II
o Decreto nº 54.479, de 24 de junho de 2009 ;
III
do artigo 1º do Decreto nº 58.527, de 6 de novembro de 2012 :
a
a alínea "a" do inciso II;
b
o inciso IV;
IV
do Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013 :
a
o inciso IX do artigo 3º;
b
do artigo 4º: 1. os incisos IV a VII, XII, XVI, XVII e XIX; 2. os itens 2, 3 e 5 do § 2º;
c
do inciso I do artigo 35: 1. os itens 1, 4 a 8 e 12 da alínea "g"; 2. o item 4 da alínea "h";
d
do Capítulo IX: