Artigo 11, Inciso I, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.374 de 23 de julho de 2015

o inciso I-A: "I-A – Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas;";

o § 2º, passando o atual parágrafo único a denominar-se § 1º: "§ 2º - O Comitê previsto no inciso I-A deste artigo é regido pelo Decreto nº 52.645, de 21 de janeiro de 2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 57.380, de 29 de setembro de 2011, e pelo decreto que transferiu para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.";