Artigo 39, Inciso IV, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.175 de 18 de março de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 39
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006, o artigo 11 ;
II
o Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ;
III
o Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ;
IV
do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011 :
a
os incisos IX e XII do artigo 4º;
b
o inciso XI do artigo 6º;
c
os artigos 34, 35 e 40 a 45;
V
o Decreto nº 59.420, de 13 de agosto de 2013 ;
VI
do Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014, a alínea "b" do inciso I do artigo 2º ;
VII
do Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, o parágrafo único do artigo 4º ;
VIII
do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 :
a
o inciso VIII do artigo 3º;
b
a Seção VII, do Capítulo VIII, e seu artigo 103.