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Artigo 53 do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.927 de 28 de novembro de 2014

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Art. 53

O fornecimento de refeições, ou o correspondente em gêneros alimentícios "in natura", aos servidores que atuam na Penitenciária de Taquarituba, será realizado nos termos do Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 .

Art. 53 do Decreto Estadual de São Paulo 60.927 /2014