Artigo 56 do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.386 de 22 de abril de 2014

Art. 56

– Ficam acrescentados ao Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011 , os seguintes dispositivos:

I

ao artigo 5º, os incisos XXXII e XXXIII com a seguinte redação: "XXXII – Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto; XXXIII – Penitenciária de Capela do Alto.";

II

ao artigo 6º, os incisos XXXVI a XL com a seguinte redação: "XXXVI – Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí; XXXVII – Penitenciária de Cerqueira César; XXXVIII - Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César; XXXIX – Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis; XL – Penitenciária de Bernardino de Campos.";

III

ao artigo 7º, o inciso XXXVII com a seguinte redação: "XXXVII – Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia.".