Artigo 25, Inciso I, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.286 de 25 de março de 2014

Art. 25

– A Rede Paulista de Núcleos de Inovação Tecnológica - RPNIT tem como objetivos:

I

apoiar:

a

a implantação, o fortalecimento e a institucionalização nas Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESP, de Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs;

b

a formulação de políticas para comercialização de tecnologias geradas nas Instituições de Pesquisas do Estado de São Paulo;

II

congregar esforços para o fortalecimento das ações que visem à proteção da propriedade intelectual nos ICTESPs e à valoração de seus ativos intangíveis;

III

incentivar a geração e a transferência de tecnologia e a promoção da inovação no Estado de São Paulo;

IV

buscar o intercâmbio e a articulação com organismos nacionais e internacionais de fomento e desenvolver mecanismos de apoio à obtenção de financiamento para o desenvolvimento da propriedade Intelectual no Estado de São Paulo;

V

estimular:

a

o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios e de empresas nascentes, "Startups", a partir das criações geradas nas ICTESP;

b

a atração de investimentos para as empresas a que se refere a alínea "a" deste inciso;

VI

propor processos, metodologias e estratégias para avaliação e comercialização de tecnologias oriundas das ICTESPs e promover maior interação entre essas instituições e o mercado;

VII

propor o estabelecimento e a difusão de indicadores de desempenho do conjunto das atividades em todos os NITs integrantes da RPNIT;

VIII

conectar a RPNIT com os demais atores do sistema de inovação do Estado de São Paulo, tais como incubadoras de empresas de base tecnológica, parques tecnológicos, Centros de Inovação Tecnológica e arranjos produtivos locais;

IX

contribuir para a formulação e implementação de um modelo de articulação entre os NITs das ICTESPs, propiciando uma sinergia entre os mesmos;

X

promover e apoiar a realização de eventos, reuniões técnicas, missões técnicas e outras ações, em nível nacional e internacional, em apoio às ICTESPs, através dos seus NITs.