Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.018 de 26 de dezembro de 2013

Fica aberto um crédito de R$ 850.000.000,00 (Oitocentos e cinquenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.