Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.852 de 28 de novembro de 2013

Fica instituída a Medalha do Centenário da Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Grupamento de Radiopatrulha Aérea "João Negrão" - GRPAe, com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares, bem como instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do GRPAe ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo relacionados à aviação, e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.