Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.598 de 16 de outubro de 2013

Art. 4º

Os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados deverão contemplar indicadores que permitam comparabilidade com referenciais da empresa, constantes de série histórica, ou do seu segmento de atuação, e metas que representem incremento em relação a resultados anteriormente obtidos ou comprovado grau de desafio, sendo obrigatório:

I

um indicador econômico-financeiro, que represente uma ou mais das seguintes circunstâncias:

a

melhoria do resultado apurado nas demonstrações financeiras (aumento do lucro ou redução de prejuízo);

b

ampliação da capacidade de geração de caixa (EBTIDA);

c

eficiência na aplicação de recursos transferidos pelo Estado;

d

diminuição de custos;

e

redução do nível de endividamento ou do grau de dependência do Tesouro;

II

um indicador de satisfação do usuário ou qualidade do serviço, preferencialmente aferido com base em pesquisa realizada por instituição independente;

III

indicadores vinculados ao planejamento estratégico da empresa, que representem resultado de ações e projetos e não os processos internos ou etapas intermediárias necessárias à sua consecução.

Parágrafo único

- Os Programas poderão contemplar também indicadores operacionais ou corporativos, que guardem correlação mais direta e identificável com atividades desempenhadas pelos empregados, com peso total limitado a 20% (vinte por cento) do Programa, devendo haver equivalência dos pesos atribuídos ao indicador econômico-financeiro e ao indicador de satisfação do usuário.