Artigo 52 do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.263 de 05 de junho de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 52
Após a execução do Plano de Intervenção, caso tenham sido implantadas e executadas as medidas contempladas e atingidas as metas de remediação, a área será classificada como Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME).
§ 1º
Atingidas as metas de remediação, deverá ser iniciado o monitoramento da evolução das concentrações dos contaminantes nos meios impactados por um período mínimo de dois anos, denominado monitoramento para encerramento.
§ 2º
A CETESB poderá estabelecer períodos de monitoramento diferentes daquele citado no parágrafo 1º deste artigo, determinando sua ampliação ou redução em função da complexidade do caso.
§ 3º
Caso seja constatada a elevação das concentrações acima das metas de remediação durante o período de monitoramento para encerramento, deverão ser retomadas as medidas destinadas à remediação da área.