Artigo 16 do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.113 de 23 de abril de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 16
A CETESB publicará, em conjunto com os planos de controle, as seguintes informações:
I
o inventário de emissões atmosféricas de fontes fixas e móveis do Estado de São Paulo, identificando os principais empreendimentos emissores por sub-região e por poluente;
II
valor e titularidade dos créditos disponíveis nas sub-regiões, com os respectivos prazos de validade.