Artigo 32 do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.996 de 25 de março de 2013

Os planos e programas de gestão da Z4TE terão como meta a manutenção e recuperação, quando necessário, de 80% (oitenta por cento) da área total da zona com cobertura vegetal nativa, garantindo a diversidade biológica das espécies. SUBSEÇÃO V Da Zona 5 Terrestre