Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.826 de 28 de dezembro de 2012

Fica aberto um crédito de R$ 4.878.611,00 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e onze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.