Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.678 de 07 de dezembro de 2012

na Seção II, do Capítulo IV, a Subseção X, com o artigo 24-A: "SUBSEÇÃO X Do Departamento de Suporte às Unidades de Saúde Artigo 24-A - O Departamento de Suporte às Unidades de Saúde tem a seguinte estrutura: I - Gerência de Atenção Secundária em Saúde; II - Gerência de Atenção Especializada em Saúde Mental. Parágrafo único - As Gerências previstas neste artigo contam, cada uma, com: 1. Núcleo de Apoio Técnico Assistencial; 2. Núcleo de Suporte ao Atendimento.";

no artigo 28:

na Seção VI, do Capítulo VII, os artigos 62-A a 62-E: "Artigo 62-A - A Gerência de Atenção Secundária em Saúde tem como atribuição prestar serviços de assistência, médica integral e multiprofissional, de média complexidade, em regime de internação clínica, cirúrgica e ambulatorial nas diversas modalidades de atenção oferecidas no âmbito de sua atuação. Artigo 62-B - A Gerência de Atenção Especializada em Saúde Mental tem as seguintes atribuições: I - prestar assistência, nos regimes ambulatoriais, de internação e de reabilitação, servindo como referência no tratamento especializado em álcool e/ou drogas, na área de abrangência a ser definida pela Secretaria da Saúde; II - oferecer: a) leitos para desintoxicação de adultos, crianças e/ou adolescentes de ambos os sexos; b) atendimento ambulatorial psicossocial ininterrupto com leitos, a crianças e adolescentes com idade até dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias; III - participar do processo de transformação da assistência psiquiátrica e da Política Estadual em Álcool e/ou Drogas, implementando modelo assistencial humanizado e garantindo a proteção e os direitos dos usuários; IV - promover e ampliar as relações interpessoais e o exercício da cidadania, favorecendo a reintegração social dos usuários. Artigo 62-C - São atribuições comuns à Gerência de Atenção Secundária em Saúde e à Gerência de Atenção Especializada em Saúde Mental, observadas suas respectivas áreas de atuação: I - coordenar, planejar, organizar e avaliar a assistência, através de métodos padronizados de normas, rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e instrumentos administrativos específicos; II - prestar assistência multiprofissional, integral e especializada, por intermédio de metodologias específicas preventivas e de tratamento, visando proteção, recuperação e preservação da saúde individual e/ou coletiva; III - sugerir programas, ações de cooperação mútua e outros acordos necessários, visando facilitar o acesso do paciente ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, garantindo a qualidade do serviço prestado; IV - criar, com base nos protocolos assistenciais, mecanismos para fluxos de pacientes, contemplando a complexidade, a resolutividade e a capacidade instalada dos serviços; V - dimensionar o pessoal com base na sistematização da assistência, desenvolvendo as medidas necessárias à propagação e manutenção do padrão assistencial; VI - propor medidas e mecanismos que facilitem e qualifiquem as relações entre profissionais e usuários; VII - democratizar informações e conhecimentos referentes à questão saúde e trabalho e suas interferências nas ações realizadas por diferentes profissionais de saúde; VIII - manter relacionamento ativo e produtivo com a rede de assistência à saúde, principalmente com aqueles que servem de referência e contra referência no plano de atenção; IX - estimular: a) a referência e a contra referência; b) programas de ação conjunta, administrativos e assistenciais e compartilhar resultados; X - colaborar: a) no aperfeiçoamento técnico-científico dos profissionais, no programa de educação continuada e na formação da área da saúde; b) com outros setores do HCFMB para o cumprimento das finalidades da instituição; c) nos empreendimentos, atualizações e mudanças necessárias à melhoria da qualidade dos serviços prestados; XI - organizar as atividades conforme prioridades estabelecidas pela Superintendência do HCFMB visando atender as necessidades da instituição; XII - articular-se com as demais unidades em programas e projetos relacionados e estimular pesquisas científicas na área de atuação; XIII - executar outras atribuições a serem definidas pelo Conselho Deliberativo do HCFMB. Artigo 62-D - Os Núcleos de Apoio Técnico Assistencial, da Gerência de Atenção Secundária em Saúde e da Gerência de Atenção Especializada em Saúde Mental, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I - executar atividades terapêuticas, por intermédio de metodologias específicas, preventivas e curativas; II - garantir o atendimento ininterrupto e estabelecer metas de trabalho com planejamento mensal, semestral e anual, avaliando os aspectos encontrados no seu cumprimento, nas diversas áreas de intervenção; III - colaborar com os serviços de apoio no sentido de facilitar o desenvolvimento de suas atividades junto ao paciente ou para o mesmo; IV - implantar medidas e métodos que: a) agilizem o fluxo de atendimentos; b) proporcionem segurança e previnam complicações e/ou acidentes, durante a realização de procedimentos no período de permanência do paciente no hospital; V - propiciar aos pacientes: a) internação até total recuperação e alta, visando à satisfação das necessidades e dos problemas específicos; b) agendamento de consultas até total recuperação e alta dos serviços ambulatoriais; VI - promover elucidação diagnóstica e terapêutica, com qualidade, segurança e eficácia; VII - dimensionar o pessoal necessário à prestação do serviço e orientar os técnicos e estagiários. Artigo 62-E - Os Núcleos de Suporte ao Atendimento, da Gerência de Atenção Secundária em Saúde e da Gerência de Atenção Especializada em Saúde Mental têm, em suas respectivas áreas de atuação, além das previstas no artigo 78 deste regulamento, as seguintes atribuições: I - implantar métodos que agilizem o fluxo dos atendimentos realizados na unidade; II - promover o transporte, a remoção e a transferência entre hospitais, de pacientes em situações eletivas ou de urgência e emergência, de acordo com as prioridades estabelecidas pela assistência; III - elaborar relatórios administrativos e técnicos, mensais, dentro das normas e rotinas estabelecidas, atentando para o preenchimento correto e completo dos formulários; IV - prever, requisitar, receber, armazenar, distribuir e controlar os estoques, materiais médicos e odontológicos, medicamentos, gêneros alimentícios, roupa hospitalar, equipamentos e outros itens necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e administrativas; V - responsabilizar-se: a) pelas condições de higiene, limpeza, riscos sanitários, ambientais e ocupacionais; b) pela coleta, separação e envio das amostras de material para realização de exames; c) pelo agendamento de consultas, exames, internações e outros procedimentos necessários para complementação diagnóstica e terapêutica dos pacientes nos níveis ambulatorial e hospitalar; d) pelo recebimento da documentação e encaminhamento dos pacientes destinados a internação e atendimentos ambulatoriais; VI - controlar e notificar: a) as altas de pacientes; b) os encaminhamentos de visitantes e acompanhantes conforme as normas estabelecidas; c) os casos de acidentes que envolvam ocorrência policial; VII - manter: a) atualizadas as informações do sistema de internação, alta e registros sobre o estado dos pacientes; b) sob sua guarda, os valores encontrados com pacientes internados; VIII - informar, diariamente, às áreas envolvidas, o número de pacientes internados; IX - prestar informações sobre os atendimentos de ambulatório e o estado dos pacientes; X - convocar pacientes e seus familiares conforme interesse da unidade; XI - fornecer e controlar, se necessário, declarações e atestados sobre os pacientes atendidos; XII - preparar: a) as informações necessárias à formulação de programas de ação e de metas de trabalho; b) os dados relacionados à apuração dos custos;".