Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.624 de 29 de novembro de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Núcleo de Infraestrutura e Conservação é órgão subsetorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e funcionará, também, como órgão detentor.