Artigo 25, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.187 de 29 de junho de 2012

Art. 25

Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas 4 (quatro) funções de serviço público de Diretor I, destinadas à Divisão de Administração, do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico - DENARC, assim distribuídas:

I

1 (uma) ao Núcleo de Pessoal;

II

1 (uma) ao Núcleo de Finanças;

III

1 (uma) ao Núcleo de Suprimentos, Patrimônio e Subfrota;

IV

1 (uma) ao Núcleo de Protocolo e Infraestrutura.