Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.053 de 17 de maio de 2012

A Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa terá sua atuação voltada para a execução das políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo e de favorecimento à micro e pequena empresa, observado o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.