Artigo 124 do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.933 de 02 de abril de 2012

Art. 124

Os Parques Urbanos de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente são os seguintes:

I

Parque Villa-Lobos, de que tratam os Decretos nº 28.335 e nº 28.336, ambos de 15 de abril de 1988, transferido para a administração da Secretaria pelo Decreto nº 48.441, de 9 de janeiro de 2004 ;

II

Parque Estadual "Chácara da Baronesa", criado pela Lei nº 10.861, de 31 de agosto de 2001 , e destinado à administração da Secretaria pelo Decreto nº 50.559, de 23 de fevereiro de 2006 ;

III

Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer "Parque Tizo", criado pelo Decreto nº 50.597, de 27 de março de 2006 , e destinado à administração da Secretaria pelo Decreto nº 57.458, de 25 de outubro de 2011 ;

IV

Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, criado pelo Decreto nº 27.071, de 8 de junho de 1987, e destinado à administração da Secretaria pelo Decreto nº 32.478, de 26 de outubro de 1990;

V

Parque Estadual do Belém, criado pela Lei nº 10.760, de 23 de janeiro de 2001 , e transferido para a administração da Secretaria pelo Decreto nº 57.926, de 29 de março de 2012 .

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.526, de 6 de novembro de 2012 (art.3º-acrescenta incisos) : "VI - Parque Gabriel Chucre, de que trata a Lei nº 14.458, de 16 de maio de 2011; VII - transferidos para a administração da Secretaria pelo Decreto nº 58.258, de 1º de agosto de 2012: a) Parque da Juventude; b) Parque "Dr. Fernando Costa".";