Artigo 119 do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.933 de 02 de abril de 2012

A Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS é disciplinada pelo Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 , alterado pelo presente decreto.