Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.688 de 27 de dezembro de 2011

Art. 3º

Integram, também, a estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo as seguintes unidades:

I

sediadas no município de São Paulo:

a

Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan;

b

Penitenciária Feminina da Capital;

c

Penitenciária Feminina Sant'Ana;

d

Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I;

e

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo" de Chácara Belém;

f

Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros;

g

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros;

h

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros;

i

Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros;

j

Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros;

k

Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista;

l

Centro de Detenção Provisória de Vila Independência;

II

sediadas em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo:

a

Centro de Detenção Provisória de Diadema;

b

Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha;

c

~~Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha;~~(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 67.469, de 1º de fevereiro de 2023 (art.2º) :

c

Centro de Progressão Penitenciária "ASP Moises Marcos Braga" de Franco da Rocha; (NR)

d

Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha;

e

Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha;

f

Penitenciária de Franco da Rocha III;

g

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos;

h

Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II;

i

Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos;

j

Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos;

k

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra;

l

Centro de Detenção Provisória de Mauá;

m

Centro de Detenção Provisória "Éderson Vieira de Jesus" de Osasco;

n

Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco;

o

Centro de Detenção Provisória de Santo André;

p

Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo.