Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.501 de 08 de novembro de 2011

- A partir da data referida no "caput" deste artigo as entidades poderão efetuar o cadastro no CEE, com vistas à obtenção do CRCE. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 (art.9º) : "Artigo 5º - O módulo de Cadastro Estadual de Entidades está disponível no Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, no sítio eletrônico www.convenios.sp.gov.br, gerido pela Secretaria de Planejamento e Gestão." (NR) (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019 (art.63) : "Artigo 5º - O módulo de Cadastro Estadual de Entidades está disponível no Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, no sítio eletrônico www.convenios.sp.gov.br, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional." (NR)