Artigo 48, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.141 de 18 de julho de 2011

o dimensionamento da rede escolar e matrícula;

o acompanhamento e controle da vida escolar dos alunos;

o gerenciamento do processo de municipalização do ensino;

dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;

planejar e elaborar o plano de ampliação e construção de escolas;

propor a definição das necessidades pedagógicas para subsidiar a elaboração dos padrões construtivos das unidades escolares;

acompanhar a execução do plano de ampliação e construção de escolas;

propor o estabelecimento do calendário escolar e dos procedimentos do processo de matrícula;

organizar e gerenciar o processo de matrícula;

orientar as Diretorias de Ensino e as Escolas na operacionalização do processo de matrícula;

propor e elaborar plano de municipalização do ensino;

preparar normas, orientações e materiais e realizar reuniões com os municípios;

elaborar convênios de municipalização do ensino em articulação com o Centro de Convênios;

desenvolver estudos de impacto da municipalização em cada situação específica;

acompanhar e orientar o processo de municipalização;

apoiar e dar assistência aos municípios na gestão do ensino municipalizado;

propor medidas e viabilizar estudos para acompanhamento efetivo e divulgação dos alunos concluintes de cursos em sistema informatizado específico;

propor o estabelecimento de normas e critérios de acompanhamento dos Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, das Diretorias de Ensino;

acompanhar e viabilizar estudos visando à normatização do histórico escolar dos alunos;

emitir pareceres em processos de convalidação ou equivalência de estudos realizados no exterior;

orientar as comissões de verificação de vida escolar, das Diretorias de Ensino, de alunos de escolas cassadas ou extintas, para emissão de documentos.