Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.939 de 18 de abril de 2011

Fica revogado o Decreto nº 54.417, de 4 de junho de 2009 , que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Gabriel Monteiro, de uma sala e barracão, partes do imóvel ocupado pela Casa da Agricultura do Município de Gabriel Monteiro, localizado na Avenida Nova Olímpia, nº 123, naquele município.