Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.929 de 13 de abril de 2011

Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município da Estância de Atibaia, objeto do Decreto Municipal nº 6.427, de 7 de abril de 2011, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.