Artigo 57 do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.639 de 01 de janeiro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 57
O Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, instituído pelo artigo 2º do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007 , integrará a estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano até sua transferência para outra Pasta, mediante decreto específico.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.799, de 1º de março de 2011