Art. 2º
Constitui o campo funcional da Secretaria de Turismo a promoção do turismo como atividade econômica estratégica para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional.(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.724, de 25 de maio de 2021 (art.1º) :"Artigo 2º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Turismo e Viagens a promoção do turismo como atividade econômica estratégica para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional." (NR)
