Artigo 57 do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.637 de 01 de janeiro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 57
O Fundo Especial de Despesa de que trata o Decreto nº 49.698, de 22 de junho de 2005 , vincula-se à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.