Artigo 18, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.637 de 01 de janeiro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 18
Ao Centro de Recursos Humanos cabe executar as atribuições previstas nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 :
I
por meio de seu Corpo Técnico, artigos 4º, 5º, 6º, exceto inciso XI, e 7º a 10;
II
por meio do Núcleo de Gestão de Pessoal, artigos 6º, inciso XI, 11, 14, incisos II, IV e V, 15, 16 e 19.
Parágrafo único
- O Centro de Recursos Humanos tem, ainda, as seguintes atribuições: 1. por meio de seu Corpo Técnico e do Núcleo de Gestão de Pessoal, as previstas nos incisos I, III, VI e VII do artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; 2. por meio do Centro de Convivência Infantil, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991.