Artigo 42 do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.246 de 30 de setembro de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 42
As atribuições das Coordenadorias referidas nos artigos 38, 39 e 40 deste decreto serão conferidas a seus respectivos Grupos Técnicos mediante resolução do Secretário.
§ 1º
Em razão da distribuição de atribuições a que se refere o "caput" deste artigo, poderá também ser conferida, a cada Grupo Técnico, denominação indicativa de seu respectivo campo de atuação.
§ 2º
Cada Grupo Técnico desempenhará suas atribuições por meio de seu respectivo Corpo Técnico.