Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.151 de 31 de agosto de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferido da administração da Secretaria da Gestão Pública para a da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, duas porções do imóvel cadastrado no SGI em área maior sob o nº 2139, localizado na Rua Pedro de Toledo, esquina com a Avenida Prof. Ascendino Reis, Bairro Indianópolis, Município de São Paulo, a primeira com 5.409,94m² (cinco mil, quatrocentos e nove metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e a segunda com 2.386,23m² (dois mil, trezentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), conforme identificadas nas plantas e croquis encartados no Processo SEP 1031/2010 (SGP-40079/10).
Parágrafo único
- As áreas de que trata o "caput" deste artigo, estão incluídas no Decreto nº 54.194, de 2 de abril de 2009 e destinar-se-ão à implantação da Estação Servidor da Linha 5 - Lilás do METRÔ, sendo que a primeira terá ocupação definitiva e a segunda, ocupação temporária, enquanto perdurarem as obras.