Artigo 2º, Inciso XXXIX do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.080 de 10 de agosto de 2010

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I

o Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998;

II

o artigo 23 do Decreto nº 45.174, de 6 de setembro de 2000 ;

III

o artigo 22 do Decreto nº 45.271, de 5 de outubro de 2000 ;

IV

o artigo 43 do Decreto nº 45.879, de 26 de junho de 2001 ;

V

o artigo 26 do Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001 ;

VI

o artigo 25 do Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001 ; VII- o artigo 25 do Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001 ;

VIII

o artigo 25 do Decreto nº 46.534, de 7 de fevereiro de 2002 ;

IX

o artigo 61 do Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ;

X

o artigo 25 do Decreto nº 47.751, de 7 de abril de 2003 ;

XI

~~o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 47.782, de 22 de abril de 2003~~ ;

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto 56.322, de 26 de outubro de 2010 (art.54-nova redação para inciso) : "XI - o Decreto nº 47.782, de 22 de abril de 2003;". (NR)

XII

o artigo 24 do Decreto nº 47.912, de 27 de junho de 2003 ;

XIII

o artigo 25 do Decreto nº 48.497, de 13 de fevereiro de 2004 ;

XIV

o artigo 24 do Decreto nº 48.612, de 30 de abril de 2004 ;

XV

o artigo 24 do Decreto nº 48.658, de 13 de maio de 2004 ;

XVI

o artigo 24 do Decreto nº 48.802, de 21 de julho de 2004 ;

XVII

o artigo 48 do Decreto nº 48.905, de 30 de agosto de 2004 ;

XVIII

o artigo 48 do Decreto nº 49.335, de 5 de janeiro de 2005 ;

XIX

o artigo 24 do Decreto nº 49.349, de 27 de janeiro de 2005 ;

XX

o artigo 48 do Decreto nº 49.377, de 14 de fevereiro de 2005 ;

XXI

o artigo 48 do Decreto nº 49.378, de 14 de fevereiro de 2005 ;

XXII

o artigo 48 do Decreto nº 49.379, de 14 de fevereiro de 2005 ;

XXIII

o artigo 35 do Decreto nº 49.380, de 14 de fevereiro de 2005 ;

XXIV

o artigo 35 do Decreto nº 49.480, de 24 de março de 2005 ;

XXV

o artigo 35 do Decreto nº 49.577, de 4 de maio de 2005 ;

XXVI

o artigo 48 do Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ;

XXVII

o artigo 35 do Decreto nº 49.865, de 8 de agosto de 2005 ;

XXVIII

o artigo 35 do Decreto nº 49.984, de 6 de setembro de 2005 ;

XXIX

o artigo 48 do Decreto nº 49.985, de 6 de setembro de 2005 ;

XXX

o artigo 48 do Decreto nº 49.987, de 6 de setembro de 2005 ;

XXXI

o artigo 24 do Decreto nº 50.225, de 9 de novembro de 2005 ;

XXXII

o artigo 48 do Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 ;

XXXIII

o artigo 50 do Decreto nº 50.556, de 23 de fevereiro de 2006 ;

XXXIV

o artigo 49 do Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 ;

XXXV

o artigo 48 do Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007 ;

XXXVI

o artigo 50 do Decreto nº 51.816, de 17 de maio de 2007 ;

XXXVII

o artigo 48 do Decreto nº 51.955, de 3 de julho de 2007 ;

XXXVIII

o artigo 39 do Decreto nº 52.071, de 17 de agosto de 2007 ;

XXXIX

o Decreto nº 52.339, de 8 de novembro de 2007 ;

XL

o artigo 42 do Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ;

XLI

o artigo 49 do Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ;

XLII

o artigo 48 do Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007 ;

XLIII

o artigo 35 do Decreto nº 52.766, de 29 de fevereiro de 2008 ;

XLIV

o artigo 35 do Decreto nº 52.779, de 6 de março de 2008 ;

XLV

o artigo 34 do Decreto nº 52.792, de 10 de março de 2008 ;

XLVI

o artigo 35 do Decreto nº 52.812, de 17 de março de 2008 ;

XLVII

o artigo 34 do Decreto nº 52.865, de 3 de abril de 2008 ;

XLVIII

o artigo 47 do Decreto nº 54.609, de 27 de julho de 2009 ;

XLIX

o Decreto nº 54.786, de 17 de setembro de 2009 ;

L

o Decreto nº 55.142, de 10 de dezembro de 2009 ;

LI

o artigo 49 do Decreto nº 55.214, de 21 de dezembro de 2009 ;

LII

o artigo 36 do Decreto nº 55.324, de 6 de janeiro de 2010 ;

LIII

o artigo 1º do Decreto nº 55.358, de 19 de janeiro de 2010 .