Artigo 1º, Inciso II, Alínea e do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.080 de 10 de agosto de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Para fins de atribuição da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, instituída pela Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, com modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 , aos ocupantes dos cargos de Diretor Técnico II e de Diretor Técnico III regidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária ficam classificadas na seguinte conformidade:
I
como COMP I:
a
integrado no Gabinete do Secretário: Centro de Ações de Segurança Hospitalar;
b
integrado na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista;
c
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral: 1. Centro de Ressocialização Feminino de São Jose dos Campos; 2. Penitenciária Feminina "Sta. Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.548, de 29 de novembro de 2011
d
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado: 1. Centro de Ressocialização de Atibaia; 2. Centro de Ressocialização de Bragança Paulista; 3. Centro de Ressocialização de Itapetininga; 4. Centro de Ressocialização de Limeira; 5. Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim; 6. Centro de Ressocialização de Mococa; 7. Centro de Ressocialização "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de Piracicaba; 8. Centro de Ressocialização de Sumaré; 9. Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro; 10. Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos" de Rio Claro;
e
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: 1. Centro de Ressocialização de Presidente Prudente; 2. Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto; 3. Centro de Ressocialização de Araçatuba; 4. Centro de Ressocialização de Birigui; 5. Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.186, de 2 de agosto de 2011
f
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: 1. Centro de Ressocialização de Ourinhos; 2. Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara; 3. Centro de Ressocialização de Araraquara; 4. Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré; 5. Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú; 6. Centro de Ressocialização Dr. "Manoel Carlos Muniz" de Lins; 7. Centro de Ressocialização de Marilia; 8. Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto;
g
integrados na estrutura da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário: 1. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II; 2. Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa;
II
como COMP II:
a
integrados na estrutura da Coordenadoria de São Paulo e da Grande São Paulo: 1. Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros; 2. Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros; 3. Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros; 4. Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros; 5. Centro de Detenção Provisória de Santo André; 6. Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos; 7. Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos; 8. Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha; 9. Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra; 10. Centro de Detenção Provisória de Mauá; 11. Centro de Detenção Provisória "Éderson Vieira de Jesus" de Osasco; 12. Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco; 13. Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I; 14. Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém; 15. Centro de Detenção Provisória de Vila Independência; 16. Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo; 17. Centro de Detenção Provisória de Diadema; 18. Penitenciária Feminina da Capital;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.185, de 2 de agosto de 2011 19. Penitenciária Feminina Sant'Ana; 20. Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" Butantan; (*) Revogado pelo Decreto nº 57.187, de 2 de agosto de 2011 21. Penitenciária "Mario de Moura e Albuquerque " de Franco da Rocha; 22. Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha; 23. Penitenciária de Franco da Rocha III; 24. Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros; 25. Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha; 26. Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos; 27. Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos;
b
integrados na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral: 1. Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira " de Caraguatatuba; 2. Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes; 3. Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda" de São Vicente; 4. Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté; 5. Centro de Detenção Provisória de Praia Grande; 6. Centro de Detenção Provisória de São Jose dos Campos; 7. Centro de Detenção Provisória de Suzano; 8. Penitenciária I de Potim; 9. Penitenciária II de Potim; 10. Penitenciária "Dr. Geraldo Andrade Vieira" de São Vicente; 11. Penitenciária II de São Vicente; 12. Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé; 13. Penitenciária Dr. "José Augusto César Salgado" de Tremembé; 14. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté; 15. Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá; 16. Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé;
c
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado: 1. Centro de Detenção Provisória de Americana; 2. Centro de Detenção Provisória de Sorocaba; 3. Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba; 4. Centro de Detenção Provisória de Campinas; 5. Centro de Detenção Provisória de Hortolândia; 6. Penitenciária I de Hortolândia;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 7. Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia; 8. Penitenciária III de Hortolândia; 9. Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó; 10. Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga; 11. Penitenciária II de Itapetininga; 12. Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina; 13. Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina; 14. Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" Sorocaba; 15. Penitenciária "Danilo Pinheiro" de Sorocaba; 16. Penitenciária I de Guareí; 17. Penitenciária II de Guareí; 18. Penitenciária Feminina de Campinas; (*) Revogado pelo Decreto nº 57.185, de 2 de agosto de 2011 19. Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas; 20. Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca;
d
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: 1. Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" de Caiuá; 2. Centro de Detenção Provisória de São José de Rio Preto; 3. Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso; 4. Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu; 5. Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade" de São Jose do Rio Preto;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.322, de 26 de outubro de 2010 6. Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena; 7. Penitenciária de Flórida Paulista; 8. Penitenciária de Irapuru; 9. Penitenciária Junqueirópolis; 10. Penitenciária I de Lavínia; 11. Penitenciária II de Lavinia; 12. Penitenciária "ASP Paulo Guimarães" de Lavinia; 13. Penitenciária Lucélia; 14. Penitenciária " João Agustinho Panucci" de Marabá Paulista; 15. Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis; 16. Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis; 17. Penitenciária II Mirandópolis; 18. Penitenciária de Osvaldo Cruz; 19. Penitenciária de Pacaembu; 20. Penitenciária de Paraguaçu Paulista; 21. Penitenciária de Pracinha; 22. Penitenciária de Andradina; 23. Penitenciária de Assis; 24. Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes; 25. Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau; 26. Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau; 27. Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia; 28. Penitenciária de Tupi Paulista; 29. Penitenciária de Valparaíso; 30. Penitenciária "Wellington Rodrigues Segura" de Presidente Prudente;
e
integrados na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: 1. Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto; 2. Centro de Detenção Provisória de Bauru; 3. Centro de Detenção Provisória Serra Azul; 4. Centro de Detenção Provisória de Franca; 5. Instituto Penal Agrícola Prof. "Noé Azevedo" de Bauru;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.188, de 2 de agosto de 2011 6. Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho; 7. Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré; 8. Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré; 9. Penitenciária de Avanhandava; 10. Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos; 11. Penitenciária II de Balbinos; 12. Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru; 13. Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Viana" de Bauru; (*) Revogado pelo Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 14. Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina; 15. Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí; 16. Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira Queiroz" de Pirajuí; 17. Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí; 18. Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis; 19. Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" de Reginópolis; 20. Penitenciária de Ribeirão Preto; 21. Penitenciária I de Serra Azul; 22. Penitenciária II de Serra Azul; 23. Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara; 24. Penitenciária de Marília; 25. Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras;
f
integrado na estrutura da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha.