Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.031 de 20 de julho de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 4º
No caso de programas específicos, aprovados pelo órgão competente para reintrodução de espécies de fauna ictiológica autóctones e alóctones, atrelados a projetos de recuperação, nas áreas definidas, não se aplicam as categorias de ameaça.