Artigo 6º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.947 de 24 de junho de 2010

coordenar as ações para o atendimento às diretrizes da PEMC;

avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e as metas setoriais e intermediárias;

acompanhar os resultados dos programas e planos instituídos por este decreto;

propor ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas medidas de mitigação e de adaptação para mudanças climáticas;

fomentar e articular ações nos diferentes níveis do governo;

contribuir para a elaboração do Plano Participativo de Adaptação aos Efeitos das Mudanças Climáticas;

expedir pareceres e recomendações ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas;

prestar assessoria técnica ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas.