Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.636 de 26 de março de 2010

A presidência da CAAP será exercida por funcionário da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo indicado pelo titular da Pasta, para um mandato de 2 (dois) anos, que além de voto próprio, terá o de desempate.