Artigo 6º do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.636 de 26 de março de 2010

O Núcleo de Gerenciamento será constituído por servidores da Pasta designados pelo Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, cabendo-lhe a recepção e análise documental e técnica relativa ao cadastro de proponentes, bem como a avaliação do projeto emitindo parecer. Seção IV Da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos