Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.950 de 22 de outubro de 2009

Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência no Município de Cândido Mota, objeto do Decreto municipal nº 2.771, de 2 de outubro de 2009, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.