Artigo 95 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.911 de 14 de outubro de 2009

- As atribuições do Comandante Geral e do Diretor de Ensino previstas neste decreto poderão ser delegadas às autoridades subordinadas por meio de ato publicado em Boletim Geral. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018 (art.32) : "Parágrafo único – As atribuições do Comandante Geral e do Dir Ens Cult previstas neste decreto poderão ser delegadas às autoridades subordinadas por meio de ato publicado em Boletim Geral." (NR) (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 (art.32) : "Parágrafo único - As atribuições do Comandante-Geral e do Dir Educ Cult previstas neste decreto poderão ser delegadas às autoridades subordinadas por meio de ato publicado em Boletim Geral." (NR)