Artigo 34 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.911 de 14 de outubro de 2009

A ESSd - Cel PM Assumpção é a responsável pela realização, coordenação e supervisão do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, nos termos da Diretriz Geral de Ensino - DGE.