Artigo 6º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.629 de 03 de agosto de 2009

Os Colares e a Medalha pertencentes ao conjunto de condecorações "Cadete PM Ruytemberg Rocha - O Cadete Constitucionalista", serão concedidos pelo Presidente Executivo do Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha da Academia de Polícia Militar do Barro Branco em exercício.