Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.629 de 03 de agosto de 2009

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 2009 JOSÉ SERRA REGULAMENTO DAS CONDECORAÇÕES "CADETE PM RUYTEMBERG ROCHA - O CADETE CONSTITUCIONALISTA"

Art. 2º

O conjunto de condecorações do Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, será composto das seguintes honrarias:

I

Colar "Cadete PM Ruytemberg Rocha - O Cadete PM Herói de 1932";

II

Colar "Cadete PM Ruytemberg Rocha - O Cadete Constitucionalista";

III

Medalha "Cadete Constitucionalista".