Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.629 de 03 de agosto de 2009

Art. 1º

O conjunto de condecorações instituídas pelo Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que hajam prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições a seguir relacionadas:

I

Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha;

II

Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;

III

Academia de Polícia Militar do Barro Branco;

IV

Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parágrafo único

- Poderá ser concedida a Medalha "Cadete Constitucionalista" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais do Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.